José Américo Leite Filho, diretor jurídico da Febratel, participa em Audiência Pública no Senado sobre precarização dos direitos do trabalho e terceirização

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH – do Senado Federal realizou, no dia 27 de novembro de 2012, Audiência Pública para discutir a Precarização dos Direitos do Trabalho, Terceirização e o Simples Trabalhista.

O diretor jurídico da Febratel – Federação Brasileira de Telecomunicações, José Américo Leite Filho, esteve presente na audiência e defendeu a terceirização para o setor e medidas para sua regularização, através de projetos de lei em exame no Congresso, como o PL 4330/2004 - que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, e o PL 951/2011 – que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Segundo ele, “os projetos devem oferecer segurança jurídica para que possamos atrair investimentos cada vez maiores no setor de serviços, pois é esse setor que vai gerar empregos no futuro”. Na visão do setor, a terceirização é a chave para o combate ao trabalho precarizado, pois combate o trabalho informal e é fonte de serviço especializado. A precarização do trabalho é o trabalho informal, e proteger os trabalhadores é fazer com que eles alcancem o mercado de trabalho. Para isso é necessário que o setor crie as atividades especializadas, prestadas através da terceirização.

Assista a participação completa do diretor jurídico da Febratel na audiência: